Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Política de Privacidade

1.1 Quem somos

A AFRAFEP é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo e dos serviços digitais correlatos, disponibilizados em node.afrafep.com.br. Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail contato@afrafep.com.br.

1.2 Dados que coletamos e utilizamos

O app permite que titulares associados acessem serviços exclusivos. Para isso, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e autenticação: CPF, senha de acesso e token de sessão (JWT), armazenado de forma segura no dispositivo.
• Dados cadastrais do titular e dependentes: nome, e-mail, telefone, endereço, matrícula/carteira associativa e demais informações sincronizadas com o cadastro da AFRAFEP.
• Dados de reservas e serviços: histórico de reservas, vouchers, termos aceitos, disponibilidade de serviços e informações relacionadas a penalizações ou bloqueios, quando aplicável.
• Dados financeiros: boletos, status de pagamento e documentos PDF gerados para download ou compartilhamento.
• Dados técnicos mínimos: registros de acesso à API (data/hora, identificador da conta, endereço IP no servidor) para segurança, auditoria e prevenção a fraudes.

O aplicativo não coleta localização em tempo real, contatos, câmera, microfone ou dados de saúde sensíveis além do que conste no cadastro associativo necessário à prestação dos serviços.

1.3 Finalidades e bases legais (LGPD)

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): login, reservas, emissão de vouchers e consulta financeira.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável a registros exigidos por normas contábeis ou fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços digitais.
• Consentimento (art. 7º, I), quando exigido para funcionalidades específicas ou comunicações opcionais.

1.4 Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados, estritamente para as finalidades descritas, com:

• Prestadores de tecnologia que hospedam e operam a plataforma web e APIs da AFRAFEP.
• Processadores de pagamento (ex.: Asaas), quando você realiza pagamentos de reservas ou taxas associativas por meio dos fluxos financeiros integrados.
• Google Play, na distribuição e atualização do aplicativo Android, conforme políticas da loja.
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

1.5 Armazenamento, segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo comunicação criptografada (HTTPS), armazenamento seguro de credenciais no dispositivo (Secure Store) e controle de acesso autenticado. Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos, sendo eliminados ou anonimizados quando não forem mais necessários.

1.6 Seus direitos

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.

Envie solicitações para contato@afrafep.com.br. Responderemos no prazo legal.

2. Termos de Uso do Aplicativo

2.1 Elegibilidade

O app destina-se exclusivamente a titulares associados da AFRAFEP com cadastro ativo e credenciais válidas. O uso por terceiros não autorizados é proibido.

2.2 Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelo uso da conta no dispositivo. Notifique a AFRAFEP imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado. No primeiro acesso, poderá ser exigida a definição de nova senha conforme política de segurança.

2.3 Funcionalidades

Por meio do app, você pode, entre outras:

• consultar perfil, dependentes e cartinhas associativas;
• realizar e acompanhar reservas de serviços da AFRAFEP;
• acessar vouchers e documentos em PDF;
• consultar boletos e situação financeira;
• visualizar penalizações ou restrições aplicáveis à sua conta.

A AFRAFEP pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades para manutenção, melhorias ou exigências operacionais, com comunicação razoável quando possível.

2.4 Pagamentos e reservas

Valores, prazos, cancelamentos e regras específicas de cada serviço seguem os termos exibidos no momento da reserva e a regulamentação interna da AFRAFEP. Pagamentos processados por terceiros estão sujeitos também às condições desses prestadores.

2.5 Uso permitido

É vedado utilizar o app para fins ilícitos, tentar acessar áreas ou dados de outros usuários, realizar engenharia reversa, sobrecarregar os sistemas ou burlar controles de segurança.

2.6 Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, layout e software do aplicativo pertencem à AFRAFEP ou a seus licenciadores. Nenhuma licença além do uso pessoal e não comercial é concedida.

2.7 Limitação de responsabilidade

O app é fornecido "no estado em que se encontra", dentro dos limites da lei. A AFRAFEP não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas de rede, caso fortuito ou força maior, nem por danos decorrentes de uso indevido da conta pelo titular.

2.8 Alterações deste documento

Podemos atualizar esta política e estes termos. A data de revisão será indicada no topo da página. O uso continuado do app após alterações implica ciência das novas condições.

2.9 Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.

3. Contato